Termos e Condições do Programa de Crédito

1. Definições

Para efeitos deste documento:

• Crédito em dinheiro: saldo promocional na carteira da organização, gerado pelo NovaPartners, expresso em centavos da moeda da conta (ex.: BRL). Não é saque em dinheiro, transferência bancária ou investimento.
• Moedas NC: unidade virtual interna da NovaStore, usada para resgatar benefícios digitais (ex.: pacotes de créditos de IA).
• Créditos de IA: saldo de uso de funcionalidades de assistência (ex.: Nova Copilot), resgatado com NC conforme o catálogo vigente.
• Organização: conta empresarial titular do painel NovaLab, única beneficiária dos saldos do programa.

2. Escopo e elegibilidade

O Programa de Crédito está disponível a organizações com acesso ao painel, conforme plano e funcionalidades habilitadas. A NovaLab pode ativar, pausar ou encerrar o programa, ou restringir participantes, a qualquer momento.

• Em regra, só gera crédito de indicação quando a pessoa indicada assina e paga um plano pago. Contas no plano gratuito (Maker) normalmente não geram nem recebem crédito, salvo regra publicada em contrário no painel.
• Percentuais de recompensa, pacotes NC, preços de resgate e taxas de conversão podem mudar; a configuração vigente aparece no painel no momento da operação.
• Funcionários, contas de teste ou organizações suspensas podem ser excluídos do programa.

3. NovaPartners — indicação e crédito em dinheiro

O NovaPartners permite compartilhar link ou código de indicação. Quando elegível, a organização indicadora recebe crédito em dinheiro na carteira, calculado sobre o plano pago da indicada, conforme percentual publicado no painel.

• O crédito é creditado após confirmação do pagamento elegível da indicada, podendo haver retenção ou revisão antifraude.
• Abatimento de fatura: o crédito só desconta a assinatura do plano quando o saldo cobre 100% do valor vigente na data de cobrança. Valores parciais permanecem na carteira até acumular o total ou serem convertidos em NC.
• Conversão em NC: o crédito em dinheiro pode ser convertido em moedas NC na taxa publicada no painel (hoje: 1 centavo = 1 NC), quando a conversão estiver habilitada.
• O crédito não é transferível entre organizações, não gera juros e não constitui promessa de ganho ou remuneração fixa.
• É proibido abuso: autoindicação fraudulenta, contas fictícias, indução a assinaturas cíclicas só para gerar crédito, manipulação de pagamentos, bots ou qualquer esquema para obter crédito sem uso legítimo. A NovaLab pode anular saldos, bloquear links e suspender contas.

4. NovaStore — moedas NC

A NovaStore permite comprar pacotes de NC (via Stripe ou meio equivalente) e, quando aplicável, converter crédito do NovaPartners em NC.

• NC são benefícios digitais da plataforma: não são moeda de curso legal, não são negociáveis fora da NovaLab e, salvo obrigação legal imperativa, não são resgatáveis em dinheiro após creditadas.
• Compras de NC são definitivas em regra após o crédito na carteira, sem reembolso automático, sem prejuízo de direitos do consumidor quando aplicáveis.
• Estornos, chargebacks ou pagamentos contestados podem resultar em débito de NC, bloqueio de resgates ou suspensão da conta.
• NC ficam vinculados à organização e podem ser ajustados ou zerados em caso de fraude, violação destes termos ou encerramento da conta.

5. NovaStore — créditos de IA

Pacotes de créditos de IA são resgatados com NC conforme o catálogo ativo (ex.: uso da Nova Copilot). O consumo debita o saldo de créditos de IA até esgotar o pacote ou o prazo aplicável.

• Preços em NC, quantidades de créditos e funcionalidades cobertas podem mudar; o resgate usa as condições vigentes no momento da troca.
• Créditos de IA resgatados não são transferíveis, negociáveis ou reembolsáveis em NC ou dinheiro, salvo erro comprovado da plataforma ou exigência legal.
• A NovaLab pode limitar uso diário, pausar funcionalidades ou ajustar saldos em manutenção, abuso ou indisponibilidade de provedores de IA.

6. Carteira, extrato e transparência

Saldos de crédito em dinheiro, NC e créditos de IA aparecem no painel (NovaPartners / NovaStore), com extrato de movimentações quando disponível. Você é responsável por revisar saldos e reportar discrepâncias em prazo razoável.

A NovaLab pode corrigir lançamentos errados, estornar créditos obtidos indevidamente e reter valores sob investigação antifraude.

7. Suspensão, encerramento e alterações

A NovaLab pode suspender ou encerrar a participação no programa, anular saldos obtidos por violação ou encerrar a NovaStore, com aviso razoável quando possível.

Alterações relevantes nestes termos serão publicadas nesta página com data de revisão. O uso continuado do programa após a publicação constitui aceitação, salvo quando a lei exija consentimento adicional.

Em caso de encerramento da conta SaaS, saldos não utilizados podem ser perdidos, na medida permitida por lei.

8. Relação com outros documentos

Este documento complementa os Termos de Serviço da plataforma. Em caso de conflito específico sobre crédito, NC ou créditos de IA, prevalecem estas condições do Programa de Crédito.

Condutas proibidas também estão descritas na Política de Uso Aceitável (/uso-aceitavel). Tratamento de dados de indicação, carteira e compras NC: Política de Privacidade (/privacidade).

Dúvidas: legal@novalab.app