Última atualização: 5 de junho de 2026
Âmbito: Estes termos aplicam-se à relação entre si e a NovaLab enquanto operadora da plataforma. Compras feitas numa loja online de um cliente NovaLab regem-se pelos termos dessa loja (ex.: /sua-loja/termos), não por este documento.
1. Quem somos
A NovaLab disponibiliza software de gestão para negócios de impressão 3D, incluindo painel web, lojas virtuais hospedadas, integrações e o aplicativo NovaLab Desktop Bridge.
Ao criar conta, subscrever um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, aceita estes Termos de uso.
2. Conta e elegibilidade
Deve fornecer informações verdadeiras e manter credenciais de acesso em segurança. É responsável por toda a atividade realizada na sua conta e pelos membros da equipa que convidar.
A NovaLab pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei aplicável ou que representem risco para a plataforma ou terceiros.
3. Planos, faturação e cancelamento
Os planos, limites e preços são apresentados no site e no painel. Cobranças recorrentes são processadas por prestadores certificados (ex.: Stripe). Impostos aplicáveis podem ser adicionados conforme a sua localização.
Pode cancelar ou alterar o plano conforme as opções disponíveis no painel. O acesso pode continuar até ao fim do período já pago, salvo disposição legal em contrário.
4. Uso aceitável
- Não utilizar a plataforma para conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
- Não tentar aceder a dados ou contas de outros utilizadores, nem perturbar a infraestrutura (ataques, scraping abusivo, etc.).
- Não revender ou sublicenciar o serviço sem acordo escrito com a NovaLab.
- Cumprir leis de proteção de dados quando tratar dados de clientes finais através das lojas que publicar.
5. Conteúdo e lojas dos clientes
Você mantém a titularidade do conteúdo que carrega (modelos 3D, textos, imagens, políticas da loja). Concede à NovaLab licença limitada para alojar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço.
Cada loja pode publicar os seus próprios termos, política de privacidade e páginas legais para compradores. A NovaLab não é parte contratual nas vendas entre o seu negócio e os clientes finais, salvo quando indicado expressamente.
6. Propriedade intelectual da NovaLab
A marca NovaLab, software, interfaces, documentação e funcionalidades exclusivas da plataforma são propriedade da NovaLab ou dos seus licenciadores. Estes termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Procuramos manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é prestado «tal como está», sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou adequação a um fim específico, na medida permitida por lei.
A NovaLab não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos resultantes de uso indevido, integrações de terceiros ou indisponibilidade de equipamentos locais (ex.: impressoras ligadas via Bridge).
8. Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes termos. A data de revisão será indicada no topo da página. O uso continuado após alterações constitui aceitação, salvo quando a lei exija consentimento adicional.
Salvo disposição imperativa em contrário, estes termos regem-se pela lei portuguesa. Litígios serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo de direitos do consumidor residente na UE.
Questões sobre estes termos: legal@novalab.app
Documento relacionado: Política de privacidade da plataforma