Termos de Serviço

1. Quem somos

A NovaLab disponibiliza software de gestão para negócios de impressão 3D, incluindo painel web, lojas virtuais hospedadas, integrações, o aplicativo NovaLab Desktop Bridge, o estúdio 3D desktop NovaCreator, o programa de indicação NovaPartners, a loja interna NovaStore e recursos de assistência (ex.: Nova Copilot), conforme o seu plano.

Ao criar conta, assinar um plano ou usar qualquer funcionalidade da plataforma, você aceita estes Termos de Serviço.

2. Conta e elegibilidade

Você deve fornecer informações verdadeiras e manter as credenciais de acesso em segurança. É responsável por toda a atividade na sua conta e pelos membros da equipe que convidar.

A NovaLab pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei aplicável ou que representem risco para a plataforma ou terceiros.

3. Planos, cobrança e cancelamento

Os planos, limites e preços são apresentados no site e no painel. Cobranças recorrentes são processadas por prestadores certificados (ex.: Stripe). Impostos aplicáveis podem ser adicionados conforme a sua localização.

Você pode cancelar ou alterar o plano conforme as opções disponíveis no painel. O acesso pode continuar até o fim do período já pago, salvo disposição legal em contrário.

Créditos do NovaPartners, quando aplicáveis, podem abater a fatura do plano apenas nas condições do Programa de Crédito (/programa-credito/termos).

4. NovaCreator (estúdio 3D desktop)

O NovaCreator é o plano e o aplicativo desktop da NovaLab para modelagem 3D, templates, recursos de IA e exportação. Há um plano gratuito (com conta obrigatória e recursos limitados) e planos pagos com cobrança mensal ou anual, conforme as opções apresentadas no site e no checkout.

Após criar a conta (plano gratuito) ou confirmar o pagamento do plano pago (ou liberação administrativa de parceiro), você acessa o estúdio com a mesma conta — por e-mail ou Google — no aplicativo desktop ou no navegador, quando disponível. Não é exigida chave de ativação separada. A licença é pessoal e intransferível, salvo acordo escrito com a NovaLab.

Direito de reembolso na primeira assinatura paga: você pode solicitar reembolso integral em até 24 (vinte e quatro) horas após a compra inicial do plano pago NovaCreator, se o produto não atender às suas expectativas. O pedido deve ser feito pelo e-mail de suporte indicado no site ou no painel, informando a conta (e-mail) usada na assinatura. Após esse prazo, a renovação (mensal ou anual) segue as regras gerais de cobrança e cancelamento destes termos.

Em caso de reembolso aprovado dentro do prazo, a NovaLab pode revogar a licença, encerrar o acesso ao plano pago NovaCreator e cancelar a assinatura recorrente, sem prejuízo de direitos obrigatórios do consumidor previstos na lei aplicável.

5. NovaPartners (indicação)

O NovaPartners é o programa de indicação da NovaLab. Você pode compartilhar um link ou código próprio para convidar novas organizações a criar conta e assinar planos pagos.

Regras completas de crédito, conversão em NC, abatimento de fatura, elegibilidade e antifraude estão nos Termos e Condições do Programa de Crédito (/programa-credito/termos).

6. NovaStore (moedas NC e créditos de IA)

A NovaStore é a loja interna do painel onde a organização pode comprar moedas virtuais “NC”, converter crédito do NovaPartners em NC e resgatar pacotes de créditos de IA (ex.: uso da Nova Copilot), conforme o catálogo ativo.

Compras, conversões, resgates, limites e restrições seguem os Termos e Condições do Programa de Crédito (/programa-credito/termos).

7. Uso aceitável

O uso da plataforma também está sujeito à nossa Política de Uso Aceitável. Em resumo: não use a NovaLab para fins ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros — incluindo abuso do NovaPartners, da NovaStore ou do NovaCreator.

8. Conteúdo e lojas dos clientes

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (modelos 3D, textos, imagens, políticas da loja). Concede à NovaLab licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

Cada loja pode publicar seus próprios termos e política de privacidade para compradores. A NovaLab não é parte contratual nas vendas entre o seu negócio e os clientes finais, salvo quando indicado de forma expressa.

9. Propriedade intelectual da NovaLab

A marca NovaLab, software, interfaces, documentação e funcionalidades exclusivas da plataforma (incluindo NovaCreator, NovaPartners, NovaStore e Nova Copilot) são propriedade da NovaLab ou de seus licenciadores. Estes termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é prestado “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou adequação a um fim específico, na medida permitida por lei.

A NovaLab não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos resultantes de uso indevido, integrações de terceiros, indisponibilidade de equipamentos locais (ex.: impressoras ligadas via Bridge), nem por expectativas de ganhos no programa de indicação ou de valorização de moedas NC.

11. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos. A data de revisão será indicada no topo da página. O uso continuado após alterações constitui aceitação, salvo quando a lei exija consentimento adicional.

Salvo disposição imperativa em contrário, estes termos regem-se pela lei portuguesa. Litígios serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo de direitos do consumidor ou empresário residente na UE ou no Brasil previstos em lei (incluindo LGPD e Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis).

Dúvidas sobre estes termos: legal@novalab.app